6001421-88.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-79

Autor

SECRETARIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE MOURA CAMARA

OAB/PE 27304•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:38

Transitado em Julgado em 17/12/2025

23/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001421-88.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE MOURA CAMARA - PE27304 IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar impetrado por VENTISOL DA AMAZÔNIA

31/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/05/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#74

•30/10/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#74

•30/10/2025, 09:43