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0050246-70.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 5.075,28
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA MARIA REIS LEAO
CPF 088.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SONIA MARIA REIS LEAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050246-70.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
24/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SONIA MARIA REIS LEAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Po Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050246-70.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
23/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:07Certifico que o ofício 4415083 , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
16/08/2023, 13:20Nº: 4415083, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 25/07/2023
27/07/2023, 18:58Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.
25/07/2023, 11:56Certifico que o movimento de ordem nº 31 foi salvo indevidamente.
25/07/2023, 11:56*Este movimento foi cancelado pelo movimento 32.* Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 11, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos da sentença proferida nos autos à ordem 12, bem como, que sejam prestadas informações a este juízo sobre o cumprimento da presente determinação, no prazo acima mencionado.
25/07/2023, 11:55Evolução da Classe Processual
25/07/2023, 11:51Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2023, 11:51Certifico que a sentença de ordem 23 transitou em julgado em 24/07/2023.
25/07/2023, 11:51Certifico que DECORREU o prazo para recurso da parte autora, no dia 17/07/2023.
20/07/2023, 09:48Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 19/06/2023 12:43:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
08/07/2023, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 19/06/2023 12:43:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
03/07/2023, 07:06Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 19/06/2023 12:43:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
28/06/2023, 09:39Documentos
Nenhum documento disponivel