6009931-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.731,27

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIONEIA ROSIVANA SANTOS DE ALMEIDA

CPF 592.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/03/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:17

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/01/2026, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/01/2026, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/01/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

19/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/11/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 08:09

Decisão

•27/02/2025, 08:09

Decisão

•08/04/2025, 11:03

Decisão

•08/04/2025, 11:03

Ato ordinatório

•20/05/2025, 08:33

Ato ordinatório

•20/05/2025, 08:33

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 11:14

Decisão

•03/09/2025, 09:50

Decisão

•03/09/2025, 09:50

Decisão

•04/11/2025, 22:44

Decisão

•10/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

•23/01/2026, 08:59

Decisão

•10/03/2026, 11:26