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6054747-91.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 79.967,08
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ARCIMONE FRANCA TRINDADE
CPF 315.***.***-97
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
LARYSSA MATOS RODRIGUES
OAB/AP 4995•Representa: ATIVO
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/12/2025, 09:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/12/2025, 09:01Transitado em Julgado em 03/12/2025
04/12/2025, 09:00Juntada de Certidão
04/12/2025, 09:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 09:28Decorrido prazo de ARCIMONE FRANCA TRINDADE em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
07/11/2025, 10:41Publicado Acórdão em 04/11/2025.
07/11/2025, 10:41Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 10:03Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2025, 12:29Conhecido o recurso de ARCIMONE FRANCA TRINDADE - CPF: 315.978.402-97 (RECORRENTE) e provido
31/10/2025, 12:29Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/10/2024, 15:30
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2024, 17:37
TipoProcessoDocumento#62
•17/02/2025, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2025, 10:32
TipoProcessoDocumento#62
•20/06/2025, 11:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/09/2025, 07:32
TipoProcessoDocumento#64
•15/09/2025, 14:31
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:29