6004071-39.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.063,62

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RUDIGLEUMA COELHO DE LIMA

CPF 388.***.***-15

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025, 08:04

Baixa Definitiva

19/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de RUDIGLEUMA COELHO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 12:56

Conhecido o recurso de RUDIGLEUMA COELHO DE LIMA - CPF: 388.492.672-15 (RECORRENTE) e provido

12/12/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/07/2024, 17:25

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2024, 08:43

TipoProcessoDocumento#226

•12/12/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#226

•12/12/2024, 12:56