6037817-61.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEX LEI SILVA NUNES

CPF 702.***.***-73

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 09:51

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de LEX LEI SILVA NUNES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6037817-61.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: LEX LEI SILVA NUNES IMPETRADO: INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM, ESTADO DO AMAPA, ARGEMIRO FALCÃO SEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:50

Indeferida a petição inicial

31/07/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 07:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de LEX LEI SILVA NUNES em 16/07/2025 23:59.

25/07/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 13:29

Sentença

•31/07/2025, 07:58