6001697-16.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.161,92

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

CILMARA MACIEL DOS SANTOS

Autor

CILMARA MACIEL DOS SANTOS

CPF 342.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/10/2025, 12:53

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:53

Homologada a Desistência do Recurso

14/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de CILMARA MACIEL DOS SANTOS em 09/10/2025 06:00.

10/10/2025, 00:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:35

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:15

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 10:14

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•13/05/2025, 16:53

TipoProcessoDocumento#62

•08/07/2025, 10:43

TipoProcessoDocumento#63

•02/10/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2025, 11:00