0009896-06.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.521,95

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

WALDENOR MACEDO DOS SANTOS

CPF 358.***.***-15

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ 19.***.***.0001-90

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:36

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/11/2025, 22:44

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/10/2025, 09:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2025, 09:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/10/2025, 09:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/10/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 08:45

Documentos

Certidão

•21/03/2023, 08:10

Certidão

•23/05/2023, 13:54

Certidão

•14/08/2023, 09:04

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 17:22

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 17:34

Despacho

•28/09/2023, 14:33

Sentença

•19/12/2023, 11:48

Ato ordinatório

•08/02/2024, 10:47

Ato ordinatório

•28/02/2024, 10:40

Decisão

•06/03/2024, 11:40

Acórdão

•05/04/2024, 11:37

Decisão

•08/05/2024, 23:40

Decisão

•07/06/2024, 10:03

Decisão

•11/12/2024, 12:08

Ato ordinatório

•17/03/2025, 11:54