6007771-23.2024.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.400,70

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

NEUCI DAS DORES TELES DA SILVA

CPF 226.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:31

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:31

Recebidos os autos

07/01/2026, 11:23

Processo Reativado

07/01/2026, 11:23

Juntada de decisão

07/01/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6007771-23.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: NEUCI DAS DORES TELES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que reformou a sentença de primeiro grau para julgar improcedente o pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas p

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6007771-23.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:NEUCI DAS DORES TELES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (111ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 07/1

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6007771-23.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: NEUCI DAS DORES TELES DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: ROANE DE SOUSA GOES DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face do acórdão de ID 3679251. Os embargos são tempestivos. Tendo em vista a possibilida Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de NEUCI DAS DORES TELES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 19:04

Documentos

Despacho

•16/11/2024, 08:20

Sentença

•12/02/2025, 08:31

Despacho

•29/03/2025, 12:41

Sentença

•08/05/2025, 13:48

Despacho

•22/07/2025, 08:45

Decisão

•25/08/2025, 08:23

Acórdão

•22/09/2025, 10:06

Decisão

•01/10/2025, 08:47

Acórdão

•17/11/2025, 09:25

Despacho

•14/04/2026, 11:50