6049099-33.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.284,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA BATISTA DO CARMO

CPF 828.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 07:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 22:11

Decisão

•04/12/2024, 13:45

Decisão

•04/12/2024, 13:45

Sentença

•25/03/2025, 09:19

Sentença

•25/03/2025, 09:19

Ato ordinatório

•22/06/2025, 22:06

Ato ordinatório

•22/06/2025, 22:06

Ato ordinatório

•17/07/2025, 09:38

Decisão

•14/08/2025, 22:02

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Decisão

•22/10/2025, 18:42

Ato ordinatório

•17/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

•17/11/2025, 08:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 18:47

Ato ordinatório

•16/12/2025, 09:11