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6062738-21.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.452,76
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IVAN DOS SANTOS MENEZES FERREIRA
CPF 664.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 4069•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:13Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/03/2026, 08:26Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:05Conclusos para decisão
03/03/2026, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:21Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 11:19Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/03/2026, 10:03Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/03/2026, 10:03Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/03/2026, 10:03Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2026, 08:07Conclusos para decisão
11/02/2026, 14:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2025, 09:31Ato ordinatório praticado
21/11/2025, 09:31Documentos
Despacho
•19/12/2024, 00:28
Despacho
•19/12/2024, 00:28
Sentença
•19/03/2025, 18:45
Sentença
•19/03/2025, 18:45
Ato ordinatório
•22/06/2025, 22:48
Ato ordinatório
•22/06/2025, 22:48
Decisão
•09/07/2025, 10:31
Decisão
•24/07/2025, 20:22
Ato ordinatório
•18/08/2025, 17:58
Ato ordinatório
•18/08/2025, 17:58
Ato ordinatório
•28/08/2025, 10:21
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Ato ordinatório
•10/10/2025, 11:32
Ato ordinatório
•10/10/2025, 11:32
Decisão
•12/11/2025, 14:36