0000397-80.2023.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 925,81

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO FERREIRA JUNIOR

CPF 889.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

OAB/AP 4192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL RIBEIRO FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIANA DA SI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 0000397-80.2023.8.03.0006 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:29

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2023 14:37:07 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

01/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2023 14:37:07 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu: MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

22/05/2023, 11:27

Documento: MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - emitido(a) em 12/04/2023 Motivo do cancelamento: NÃO REMETIDO À CENTRAL

22/05/2023, 11:26

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: NÃO REMETIDO À CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - emitido(a) em 12/04/2023

12/04/2023, 15:02

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

04/04/2023, 14:37

Tombo em 20/03/2023.

20/03/2023, 07:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

20/03/2023, 07:37

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3165550 - Protocolado(a) em 16-03-2023 às 16:30

16/03/2023, 16:30

Documentos

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