6013963-38.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.700,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS

CPF 403.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES

OAB/AP 4089•Representa: ATIVO

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:09

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 09:08

Publicado Sentença em 26/06/2025.

24/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013963-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança ajuizada e

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 22:42

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013963-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Há necessidade de informações indispensá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 07:51

Documentos

Outros Documentos

•17/03/2025, 10:34

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Decisão

•23/06/2025, 07:51

Decisão

•23/06/2025, 07:51

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Sentença

•25/06/2025, 22:42