6029653-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 117,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLENICE SANTANA DE VILHENA

CPF 726.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de CLENICE SANTANA DE VILHENA em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 02:00

Publicado Ato ordinatório em 13/08/2025.

17/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLENICE SANTANA DE VILHENA REQUERIDO: ESTADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029653-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 20:54

Expedição de Informações.

12/08/2025, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 20:22

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:37

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 09:24

Despacho

•20/05/2025, 09:24

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:45

Decisão

•24/07/2025, 20:22

Ato ordinatório

•12/08/2025, 20:54

Ato ordinatório

•12/08/2025, 20:54

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:43