6015613-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.038,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO FORTUNATO DO NASCIMENTO

CPF 300.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:18

Processo Reativado

03/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:20

Processo Desarquivado

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO FORTUNATO DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:42

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO FORTUNATO DO NASCIMENTO REQU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015613-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 20:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 12:55

Despacho

•01/04/2025, 12:55

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

•24/07/2025, 20:46

Ato ordinatório

•24/07/2025, 20:46

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:57

Decisão

•04/03/2026, 08:18