6001155-26.2024.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL

CPF 032.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA

CNPJ 30.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MAIA MACHADO

OAB/AP 5978•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:50

Publicado Notificação em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001155-26.2024.8.03.0004. REQUERENTE: CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e para que a parte autora, querend Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 09:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:57

Publicado Notificação em 29/07/2025.

01/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001155-26.2024.8.03.0004. RECORRENTE: CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL Advogado do(a) RECORRENTE: MATHEUS MAIA MACHADO - AP5978 RECORRIDO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA, MUNICIPIO DE AMAPA RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso inominado interposto. Mérito Recurso Inominado interposto pelo Municípi Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 13:19

Recebidos os autos

25/07/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:10

Sentença

•21/01/2025, 15:18

Decisão

•13/03/2025, 20:59

Decisão

•08/05/2025, 09:36

Acórdão

•20/06/2025, 12:21

Decisão

•27/08/2025, 09:18