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0015731-72.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 49.986,47
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DUARTE SOARES
CPF 616.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/04/2026, 15:38Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 10:35Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 10:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 12:36Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2026, 11:56Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 14:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
26/01/2026, 10:35Publicado Sentença em 23/01/2026.
26/01/2026, 10:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2026, 14:48Retificado o movimento Conclusos para decisão
18/11/2025, 13:22Conclusos para julgamento
18/11/2025, 13:22Conclusos para decisão
18/11/2025, 13:20Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2025, 10:35Documentos
Certidão
•10/05/2023, 16:10
Certidão
•07/08/2023, 08:03
Ato ordinatório
•02/04/2024, 08:51
Decisão
•06/05/2024, 16:55
Decisão
•27/05/2024, 13:40
Decisão
•24/09/2024, 09:58
Decisão
•13/11/2024, 14:49
Decisão
•13/11/2024, 14:49
Decisão
•06/12/2024, 15:13
Decisão
•06/12/2024, 15:13
Decisão
•21/02/2025, 12:53
Ato ordinatório
•12/03/2025, 10:34
Ato ordinatório
•12/03/2025, 10:34
Decisão
•28/05/2025, 15:48
Decisão
•18/06/2025, 09:06