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6066439-87.2024.8.03.0001
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 243.622,20
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
BIOANALYSIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
CRISTIANO DIAS DA SILVA
OAB/MG 201438•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2025, 13:31Baixa Definitiva
18/12/2025, 13:31Transitado em Julgado em 12/12/2025
18/12/2025, 13:30Juntada de Certidão
18/12/2025, 13:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 18:03Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
18/10/2025, 00:02Publicado Acórdão em 17/10/2025.
18/10/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 11:19Juntada de Certidão
15/10/2025, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 11:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2025, 11:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 08:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2025, 08:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 09:58
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2025, 09:31
TipoProcessoDocumento#62
•22/06/2025, 09:10
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:19
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:19