6004883-84.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIA HELENA DOS SANTOS MACHADO

CPF 641.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DOS SANTOS MACHADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Publicado Alvará em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Jui Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004883-84.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Conversão em Pecúnia]

24/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 11:36

Decisão

•21/03/2024, 12:06

Decisão

•17/05/2024, 09:25

Sentença

•05/11/2024, 09:23

Decisão

•09/04/2025, 14:16

Decisão

•22/04/2025, 10:02