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6025595-61.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 4.702,87
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GISELLE MONTEIRO DE AZEVEDO
CPF 681.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:30Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 00:09Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/01/2026, 14:21Conclusos para decisão
19/01/2026, 10:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2026, 10:32Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/11/2025, 08:44Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/11/2025, 08:44Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2025, 08:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/11/2025, 08:43Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2025, 08:43Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/11/2025, 08:43Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 10:19Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2025, 13:03Conclusos para decisão
20/10/2025, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:21Documentos
Despacho
•30/04/2025, 14:17
Despacho
•30/04/2025, 14:17
Despacho
•23/06/2025, 10:23
Despacho
•23/06/2025, 10:23
Sentença
•18/07/2025, 14:45
Sentença
•18/07/2025, 14:45
Ato ordinatório
•02/09/2025, 10:55
Ato ordinatório
•02/09/2025, 10:55
Decisão
•23/10/2025, 13:03
Ato ordinatório
•05/11/2025, 10:19
Decisão
•19/01/2026, 14:21