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6002416-32.2024.8.03.0002
Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.882,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
OLAVIO MATOS DOS SANTOS
CPF 943.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
24/03/2026, 14:41Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/03/2026, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
10/03/2026, 10:42Documentos
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