6000349-04.2023.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 70.449,87

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de RPV/Precatório, indicando o banco, o número da agência e da conta corrente de titularidade do CREDOR. No mesmo prazo, faz-se necessário, ainda, que o exequente informe, quanto à tributação de IRRF do patrono, se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou de pessoa jurídica, esclarecendo, ademais, se é optante pelo regime do Simples Nacional. Ressalto que tais infor

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Publicado Notificação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000349-04.2023.8.03.0011. REQUERENTE: DALIANE CRISTINA DOS SANTOS TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO A planilha de cálculos apresentada (ID 19705850) atende aos req Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 08:13

Processo Desarquivado

22/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/07/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 15:52

Sentença

•24/04/2024, 19:31

Ato ordinatório

•22/05/2024, 12:51

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Acórdão

•11/11/2024, 14:30

Decisão

•10/04/2025, 17:47

Despacho

•16/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:29

Decisão

•10/02/2026, 17:14