6011775-09.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.586,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILNEI PUREZA DE MELO

CPF 650.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de WILNEI PUREZA DE MELO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:43

Publicado Intimação em 25/11/2025.

26/11/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 04:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/11/2025, 23:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/11/2025, 23:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/11/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011775-09.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WILNEI PUREZA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:19

Processo Desarquivado

31/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 13:53

Outros Documentos

•16/05/2024, 11:28

Decisão

•10/06/2024, 14:05

Decisão

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•09/01/2025, 15:24

Decisão

•09/01/2025, 15:24

Sentença

•23/01/2025, 19:01

Sentença

•23/01/2025, 19:01

Petição

•06/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

•09/03/2025, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 17:42

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

•24/06/2025, 10:32

Decisão

•05/09/2025, 20:43