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6000038-76.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 49.779,27
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIMARY MARTINS MAFRA
CPF 644.***.***-34
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/09/2024, 07:36Baixa Definitiva
02/09/2024, 07:36Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024, 00:00Juntada de Certidão
31/08/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:00Decorrido prazo de ROSIMARY MARTINS MAFFRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 14:13Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 10:34Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 10:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido
30/07/2024, 10:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024, 10:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/07/2024, 10:34Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024, 10:36Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 21:21
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 19:31
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:32
TipoProcessoDocumento#74
•30/07/2024, 10:34