6064637-54.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.974,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALISON DIEGO NEVES GARCIA

CPF 529.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 23:10

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•14/12/2024, 19:48

Despacho

•14/12/2024, 19:48

Decisão

•19/12/2024, 08:31

Sentença

•23/02/2025, 18:24

Despacho

•07/04/2025, 08:18

Despacho

•07/04/2025, 08:18

Decisão

•23/06/2025, 12:06

Decisão

•23/06/2025, 12:06

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:28

Ato ordinatório

•27/01/2026, 10:41