6026851-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.927,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIDALVA CASTELO NUNES

CPF 510.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA

OAB/AP 5844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 23:28

Extinto o processo por desistência

24/06/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026851-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIDALVA CASTELO NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista o princípio da cooperação e primazia Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 11:05

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2025, 08:53

Determinada a distribuição do feito

08/05/2025, 20:33

Declarada incompetência

08/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:27

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2025, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 14:56

Documentos

Outros Documentos

•05/05/2025, 14:56

Decisão

•08/05/2025, 20:33

Despacho

•23/06/2025, 12:08

Despacho

•23/06/2025, 12:08

Sentença

•24/06/2025, 18:01