6066010-23.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.895,04

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINALDO PEDRADO RAMOS

CPF 509.***.***-91

Autor

NALDO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCINALDO PEDRADO RAMOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 21:03

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 12:00

Juntada de Alvará

06/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:48

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINALDO PEDRADO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066010-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:09

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 11:24

Despacho

•07/01/2025, 11:24

Sentença

•17/01/2025, 12:08

Sentença

•17/01/2025, 12:08

Ato ordinatório

•07/02/2025, 10:57

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 22:57

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:07

Decisão

•16/06/2025, 22:36

Decisão

•24/07/2025, 08:58

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

•25/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

•25/11/2025, 10:30