6043022-08.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALOISIO DE JESUS VEIGA

CPF 495.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

18/07/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALOISIO DE JESUS VEIGA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 05:40

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6043022-08.2024.8.03.0001. AUTOR: ALOISIO DE JESUS VEIGA REU: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por Aloisio de Jesus

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 12:17

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/06/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 11:39

Despacho

•27/08/2024, 18:25

Despacho

•06/09/2024, 20:57

Decisão

•24/09/2024, 12:02

Decisão

•26/11/2024, 09:15

Decisão

•24/02/2025, 15:12

Decisão

•26/03/2025, 09:57

Despacho

•01/04/2025, 11:18

Despacho

•01/04/2025, 11:18

Sentença

•23/06/2025, 12:17

Sentença

•23/06/2025, 12:17