6021113-70.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.091,55

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MARCIO RODRIGO PIMENTEL DA TRINDADE

CPF 960.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2025, 10:29

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PIMENTEL DA TRINDADE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:06

Publicado Acórdão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:22

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

13/10/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#239

•15/07/2025, 10:03

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 07:52

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 12:20