Voltar para busca
6018635-89.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.733,33
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVARO DA SILVEIRA MEIGUINS
CPF 428.***.***-20
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/04/2026, 09:06Baixa Definitiva
09/04/2026, 09:06Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:00Decorrido prazo de ALVARO DA SILVEIRA MEIGUINS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 01:00Publicado Acórdão em 11/03/2026.
11/03/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:28Juntada de Certidão
09/03/2026, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 10:10Conhecido o recurso de ALVARO DA SILVEIRA MEIGUINS - CPF: 428.134.172-20 (RECORRENTE) e provido
04/03/2026, 17:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 08:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 12:07
TipoProcessoDocumento#62
•23/06/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2025, 15:21
TipoProcessoDocumento#62
•25/08/2025, 08:50
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2025, 15:26
TipoProcessoDocumento#74
•04/03/2026, 17:25
TipoProcessoDocumento#74
•09/03/2026, 10:10