6018452-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.035,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA

CPF 774.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:49

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de o Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018452-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

23/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 08:20

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 02:52

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018452-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 11:44

Despacho

•04/04/2025, 11:44

Decisão

•20/05/2025, 09:59

Decisão

•20/05/2025, 09:59

Sentença

•23/06/2025, 13:28

Sentença

•23/06/2025, 13:28