6016826-98.2024.8.03.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 127.188,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOS

CPF 209.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/08/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:48

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 23:16

TipoProcessoDocumento#64

•16/11/2024, 19:56

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2024, 07:32

TipoProcessoDocumento#74

•06/06/2025, 10:38