6016280-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.696,59

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TEREZA VIRGINIA AMERICO DA CRUZ

CPF 686.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de TEREZA VIRGINIA AMERICO DA CRUZ em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 08:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/10/2025, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/10/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:05

Documentos

Outros Documentos

•26/03/2025, 13:45

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Outros Documentos

•19/05/2025, 17:39

Outros Documentos

•19/05/2025, 17:39

Outros Documentos

•19/05/2025, 20:20

Outros Documentos

•19/05/2025, 20:20

Sentença

•24/06/2025, 18:01

Sentença

•24/06/2025, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 11:34

Outros Documentos

•22/07/2025, 11:34

Decisão

•02/10/2025, 08:28

Decisão

•15/10/2025, 12:11

Ato ordinatório

•26/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

•04/05/2026, 23:46