6059515-60.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA ALMEIDA MIRANDA

CPF 006.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MIRANDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 12:29

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MIRANDA em 03/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:46

Publicado Intimação em 26/06/2025.

24/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 02:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:07

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Sentença

•11/03/2025, 12:32

Sentença

•11/03/2025, 12:32

Decisão

•23/06/2025, 12:06

Decisão

•02/07/2025, 13:49

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:03

Ato ordinatório

•13/11/2025, 16:48