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6013493-41.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.998,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUANA GONCALVES PINHEIRO
CPF 056.***.***-98
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-64
B. L. NASSAR E CIA LTDA
CNPJ 38.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/AP 2191•Representa: PASSIVO
JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR
OAB/AP 1705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/01/2025, 09:53Baixa Definitiva
28/01/2025, 09:53Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025, 09:53Juntada de Certidão
28/01/2025, 09:53Decorrido prazo de B. L. NASSAR E CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:01Decorrido prazo de LUANA GONCALVES PINHEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 17:45Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 09:07Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 09:07Conhecido o recurso de LUANA GONCALVES PINHEIRO - CPF: 056.710.892-98 (RECORRENTE) e provido em parte
22/11/2024, 20:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024, 07:17Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/11/2024, 07:17Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/05/2024, 11:18
TipoProcessoDocumento#62
•29/07/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2024, 12:19
TipoProcessoDocumento#74
•22/11/2024, 20:31