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0002995-53.2022.8.03.0002
Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 18:13Conclusos para despacho
18/12/2025, 08:55Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
10/12/2025, 12:09Realizado cálculo de custas
10/12/2025, 12:09Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/12/2025, 08:10Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2025, 08:09Juntada de Certidão
10/12/2025, 08:09Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:36Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 13:28Transitado em Julgado em 03/10/2025
20/10/2025, 09:21Juntada de Certidão
20/10/2025, 09:21Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE SANTANA em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 12:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 12:51Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 12:51Documentos
Despacho
•31/03/2022, 15:50
Despacho
•23/05/2022, 09:42
Despacho
•27/06/2022, 12:58
Despacho
•03/10/2022, 09:26
Despacho
•19/12/2022, 15:42
Despacho
•16/06/2023, 11:07
Despacho
•14/08/2023, 10:06
Despacho
•03/10/2023, 10:34
Despacho
•01/04/2024, 14:11
Despacho
•19/04/2024, 08:14
Despacho
•25/07/2024, 08:15
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•21/10/2024, 13:09
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•17/12/2024, 18:17
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•07/03/2025, 15:52
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•23/04/2025, 10:38