6038722-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.610,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDICLEIA DO SOCORRO BORGES TAVARES

CPF 469.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 25/09/2025

06/11/2025, 15:19

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de EDICLEIA DO SOCORRO BORGES TAVARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:57

Publicado Sentença em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6038722-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDICLEIA DO SOCORRO BORGES TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/09/2025, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•30/07/2025, 14:53

Decisão

•30/07/2025, 14:53

Sentença

•10/09/2025, 13:39

Sentença

•10/09/2025, 13:39