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0033282-02.2022.8.03.0001
Agravo Interno CivelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 12.124,23
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
PERLA MILENA SILVA DOS SANTOS
CPF 615.***.***-20
PERLA MILENA SILVA DOS SANTOS
CPF 615.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RAPHAEL RIBEIRO PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: PASSIVO
RAPHAEL RIBEIRO PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033282-02.2022.8.03.0001. REQUERENTE: PERLA MILENA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte auto Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/03/2024, 13:52Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/03/2024 08:16:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
05/03/2024, 08:48Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/03/2024 08:16:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: RAPHAEL RIBEIRO PIRES
05/03/2024, 08:16Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 101), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.
05/03/2024, 08:16Inaugurar o cumprimento de sentença.
28/02/2024, 21:50Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 09:25:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de MIRIAN DA SILVA FONSECA (Advogado Autor).
22/01/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 09:25:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIRIAN DA SILVA FONSECA
12/01/2024, 09:25Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 12.2, considerando a juntada do documento de ordem nº97 , intime-se a parte autora para informar se a obrigação de fazer foi cumprida, caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifestar sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda.
12/01/2024, 09:25Faço juntada a estes autos do OFÍCIO N° 0115/2024/GAB/SESA
12/01/2024, 09:24Certifico que ofício de Nº:4496642, foi encaminhado via email para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESA).
08/01/2024, 09:58Nº: 4496642, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/12/2023
19/12/2023, 17:23Certifico que os autos aguardam a finalização de ofício.
18/12/2023, 13:29Evolução da Classe Processual
18/12/2023, 13:27Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/12/2023, 13:26Documentos
PETIÇÃO
•16/04/2023, 09:16
PROCURAÇÃO
•16/04/2023, 09:16