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6002604-88.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.546,23
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
DANILO DE FREITAS FERNANDES
CPF 746.***.***-49
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 07:47Juntada de Certidão
01/08/2025, 07:36Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025, 07:36Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 10/07/2025 23:59.
25/07/2025, 09:38Publicado Intimação em 26/06/2025.
24/07/2025, 11:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/07/2025, 11:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 01:36Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 11:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002604-88.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DANILO DE FREITAS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA.. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível, sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda
26/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025, 15:01Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025, 11:06Conclusos para julgamento
17/06/2025, 12:50Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2025, 12:50Juntada de Petição de contestação (outros)
29/05/2025, 11:23Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 20:27Documentos
Despacho
•28/03/2025, 15:02
Sentença
•25/06/2025, 11:06