6027116-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.614,26

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DE CARVALHO MUNIZ

CPF 281.***.***-20

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 11:56

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CARVALHO MUNIZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, JOAO FRANCISCO DE CARVALHO MUNIZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6027116-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

09/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:41

Realizado Cálculo de Tributos

24/11/2025, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

24/11/2025, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

21/11/2025, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Documentos

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 13:50

Decisão

•07/05/2025, 13:39

Decisão

•07/05/2025, 13:39

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Ato ordinatório

•18/09/2025, 09:08

Sentença

•29/10/2025, 08:40