6038356-27.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.742,28

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE REGINALDO OLEASTRO SOTELO

CPF 226.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AM 5219•Representa: ATIVO

ADRIANE ORTIZ GRANJA DE SOUZA

OAB/AM 5129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:05

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 08:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ADRIANE ORTIZ GRANJA DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 02:28

Publicado Intimação em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 02:10

Publicado Intimação em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE REGINALDO OLEASTRO SOTELO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6038356-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Repetição do Indébito]

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE REGINALDO OLEASTRO SOTELO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6038356-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Repetição do Indébito]

16/12/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

15/12/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 07:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá

15/12/2025, 07:53

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 18:39

Decisão

•13/07/2025, 16:48

Termo de Audiência

•08/09/2025, 10:37

Termo de Audiência

•30/10/2025, 10:14

Termo de Audiência

•12/12/2025, 18:53

Sentença

•15/12/2025, 11:52