6039156-55.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.935,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

AIDA SOUZA DA SILVA

CPF 433.***.***-91

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SANCHES

OAB/MT 26747•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:26

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 07:26

Juntada de Certidão

15/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de ANDERSON SANCHES em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.

01/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 - Dispositivo ISSO POSTO, com base na fundamentação acima e pelo livre convencimento que formo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321 c/c art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

29/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

24/07/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de ANDERSON SANCHES em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

24/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A referida norma determina que as partes, ao ingressarem com a ação, informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, visando à ce

27/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 17:23

Sentença

•24/07/2025, 13:27