6000081-72.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

WAGNER SOUZA DOS SANTOS

CPF 648.***.***-15

Autor

JUIZO DO 3 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:22

Juntada de Certidão

08/08/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:17

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000081-72.2025.8.03.9001. IMPETRANTE: WAGNER SOUZA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA IMPETRADO: JUIZO DO 3° JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O impetrante ajuizou mandado de segurança contra decisão judicial que, na fase de cumprimento de sentença Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:04

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•24/06/2025, 17:04

TipoProcessoDocumento#63

•25/06/2025, 15:04

TipoProcessoDocumento#63

•01/07/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#226

•16/07/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#226

•16/07/2025, 12:57