6047087-46.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelMoléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITA GOMES DA SILVA

CPF 448.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/AP 2003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 04/03/2026

06/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6047087-46.2024.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITA GOMES DA SILVA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário ajuizada por BENEDITA GOMES DA SILVA em face da AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV e

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 12:26

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 12:32

Decisão

•09/10/2024, 09:30

Decisão

•25/11/2024, 13:13

Decisão

•07/04/2025, 12:07

Decisão

•21/05/2025, 08:50

Decisão

•21/05/2025, 08:50

Decisão

•17/06/2025, 11:15

Ato ordinatório

•26/06/2025, 09:27

Decisão

•24/07/2025, 11:24

Sentença

•15/12/2025, 11:00