6034469-35.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSELMA NEGRY E SILVA

OAB/AP 890•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:04

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 14:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

07/08/2025, 11:43

Expedição de Termo de Audiência.

07/08/2025, 11:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO SERGIO MATOS COSTA - CPF: 718.196.062-87 (INVESTIGADO)

07/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de JUSELMA NEGRY E SILVA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.

24/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 07:19