6005807-61.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS

CPF 403.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES

OAB/AP 4089•Representa: ATIVO

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:21

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:15

Juntada de intimação

17/07/2025, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005807-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração prop

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/06/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 11:08

Documentos

Outros Documentos

•10/02/2025, 09:44

Despacho

•18/02/2025, 10:12

Despacho

•18/02/2025, 10:12

Sentença

•15/05/2025, 18:39

Sentença

•15/05/2025, 18:39

Outros Documentos

•21/05/2025, 10:53

Decisão

•26/05/2025, 11:08

Sentença

•25/06/2025, 22:42