6051842-16.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.695,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZANGELA DO SOCORRO CHAVES BARBOSA

CPF 635.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZANGELA DO SOCORRO CHAVES BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIZANGELA DO SOCORRO CHAVES BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051842-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 19:37

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/04/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/04/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 16:16

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Sentença

•19/12/2024, 16:35

Decisão

•11/04/2025, 11:48

Decisão

•30/04/2025, 16:22