6025581-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIANUZIA JOERCIANE MAGAVE BARROS

CPF 889.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 22:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de SIANUZIA JOERCIANE MAGAVE BARROS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Decisão

•16/10/2025, 14:29

Ato ordinatório

•12/04/2026, 11:16

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:55

Ato ordinatório

•22/04/2026, 22:20