6032073-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.077,37

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAUDICEIA PENAFORT DA SILVA

CPF 862.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAUDICEIA PENAFORT DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 08:55

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 08:55

Processo Desarquivado

11/03/2026, 08:20

Processo Reativado

11/03/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 13:07

Despacho

•06/06/2025, 13:07

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 20:56

Decisão

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•04/11/2025, 20:43

Ato ordinatório

•03/03/2026, 10:28

Ato ordinatório

•10/03/2026, 08:35