6034091-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

GILCILEIDE DOS SANTOS PANTOJA

CPF 209.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:49

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:40

Recebidos os autos

07/01/2026, 11:22

Processo Reativado

07/01/2026, 11:22

Juntada de decisão

07/01/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6034091-79.2025.8.03.0001. RECORRENTE: GILCILEIDE DOS SANTOS PANTOJA Advogado: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO - AP5002-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Gilcileide dos Santos Pantoja contra sentença que julgou improcedente ação anulatória de ato administrativo, ajuizada em face do Estado do Amapá, na qual a autora busca a declaração de

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6034091-79.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: GILCILEIDE DOS SANTOS PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO - AP5002-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (111ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 21:51

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 22:40

Sentença

•04/09/2025, 08:15

Sentença

•04/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:53

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:53

Decisão

•16/10/2025, 09:43

Acórdão

•17/11/2025, 10:22

Decisão

•08/01/2026, 11:43